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quinta-feira, 14 de julho de 2016

Prefeito de Wenceslau Guimarães é multado pelo TCM




O Tribunal de Contas dos Municípios, reunido ontem, quinta-feira (14/07), multou em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o prefeito de Wenceslau Guimarães, NESTOR VICENTE DOS SANTOS, e DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PARA AVALIAR A REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, vez que o gestor, desde o exercício de 2013, NÃO ENCAMINHA O INVENTÁRIO DOS BENS DO ATIVO PERMANENTE MUNICIPAL. A ausência do inventário foi apontada com ressalvas nas contas relativas ao exercício de 2013 e determinada a imediata regularização da situação. APESAR DE NOTIFICADO, O GESTOR NÃO APRESENTOU DEFESA. A relatoria concluiu que O PREFEITO SE OMITIU NO DEVER DE PRESERVAR O ERÁRIO E OS BENS MUNICIPAIS, e que o prazo proposto foi suficiente para que a administração adotasse as medidas necessárias à regularização do acervo documental do município.


Considerando o expressivo valor escriturado no Balanço Patrimonial para bens patrimoniais de R$ 23.732.679,62, foi determinada a inspeção. 

Fonte: ASCOM/TCM

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