O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar no plenário até 9 de dezembro o pacote das 10
medidas de combate à corrupção encampadas pelo Ministério Público. Maia recebeu
nesta terça-feira, 19, um grupo de juízes e procuradores e disse que a data é
simbólica por se tratar do dia internacional da luta contra a corrupção.
"Queremos estar até lá com a matéria votada no plenário da Câmara. Esse é
o objetivo que a comissão vai perseguir", disse o relator do projeto,
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A comissão especial foi instalada na semana
passada, após quatro meses da apresentação da proposta. Maia recebeu os
representantes das entidades para sinalizar que o combate à corrupção é uma
prioridade de seu curto mandato de sete meses e que o pacote atende a um clamor
da sociedade.
O presidente da Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que a entidade
luta pelo fim do foro privilegiado, pela execução da pena após o julgamento em
segundo grau e agora se posiciona contra o projeto que trata de abuso de
autoridade. "O projeto de abuso de autoridade pune a interpretação do
juiz", resumiu. Veloso acredita que o projeto em discussão no Senado atinge
o mecanismo de delação premiada para investigados que estiverem presos.
"Isso vai ferir de morte não só a Operação Lava Jato, mas todas as
operações em curso no Brasil", declarou.
O presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti,
afirmou que a lei sobre o abuso de autoridade é da década de 60 e é ruim, por
isso precisa de nova legislação. No entanto, Cavalcanti disse ter estranhado a
tentativa de votar em uma semana a proposta no Senado. Ele defendeu que o
projeto tramite de forma ordinária no Congresso. "Ninguém foi ouvido.
Então o que precisa é cautela", acrescentou.
Questionado sobre o novo
bloqueio do aplicativo WhatsApp, determinado hoje por uma juíza do Rio e
derrubado no final da tarde pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da
Ajufe pregou que haja equilíbrio na legislação, onde o controlador do
aplicativo forneça as informações à Justiça e que as decisões judiciais se
adequem para não prejudicar a maioria dos usuários.
"A preocupação dos
juízes é a utilização desse tipo de aplicativo para o cometimento de crimes.
Esses aplicativos acabam sendo imunes a prestação de informações. Isso é
preciso que se regule", defendeu Veloso. Mais cedo, o ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, disse que o governo está estudando um projeto que
regulamente o setor.
Poder & Política
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