O plenário do Senado aprovou
a Medida Provisória MP 713/2016, que reduz o imposto sobre remessas ao
exterior. A proposta já havia passado pela Câmara e vai agora à sanção
presidencial.
O projeto reduz de R$ 25%
para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao
exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo,
negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por
mês.
A matéria foi votada
simbolicamente, com a concordância de todos os senadores. Durante a discussão
da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE) parabenizou o relator Dalírio Beber
(PSDB-SC) por ter conduzido a matéria com audiências públicas e ouvindo os
setores envolvidos.
A medida também isenta a
remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para
pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou
afins e de taxas de exames de proficiência.
Na área de saúde, ficam
livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com
tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus
dependentes.
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