O Instituto Baiano de
Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e
autarquia da Secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), participou da
Operação Conjunta Chamas, envolvendo diversos órgãos públicos, tendo como alvo
os fogos de artifício. A fiscalização aconteceu entre os dias 14 e 16, nas
barracas instaladas na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), em Salvador, e
também em barracas do município de Lauro de Freitas. As equipes de fiscalização
do Ibametro fiscalizaram um total de 17 barracas de fogos, emitindo 13 autos de
infração pelo descumprimento da legislação metrológica em vigor. De acordo com
as portarias 157/2002 e 149/2008, os rótulos de cada produto devem conter
informações detalhadas sobre as suas características, inclusive a quantidade do
conteúdo contido na embalagem.
“Todas essas autuações foram
relativas a esse vício da informação, os produtos não apresentavam a quantidade
em seus rótulos. O consumidor deve pagar pela quantidade exata que está
comprando. Vale ressaltar que os pais fiquem atentos aos produtos que estão
adquirindo para os seus filhos, principalmente no aspecto da segurança na
manipulação dos fogos, para evitar os chamados acidentes de consumo”, alerta o
diretor-geral do Ibametro, o advogado Luiz Freire.
No ano passado, a operação
emitiu 23 autos de infração. De acordo com a coordenadora da Área de
Pré-medidos, Cíntia Lé, a diminuição dos autos é consequência do trabalho
periódico de anos de fiscalização que o Ibametro vem realizando para coibir
abusos ao consumidor. “Sempre que fiscalizamos também fazemos nosso papel
educativo de orientar os comerciantes sobre as normas estabelecidas nas
portarias, visando uma adequação à legislação metrológica”, afirmou Cíntia Lé. As
empresas autuadas terão dez dias para apresentar suas defesas e poderão sofrer
multas na faixa de R$500 a R$5 mil. Já os consumidores que desconfiarem de
irregularidades nos fogos de artifícios devem denunciar ao IBAMETRO pelo 0800
071 1888.
Além do Ibametro,
participaram da operação conjunta os seguintes órgãos: Exército Brasileiro – 6ª
Região; Polícia Civil, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos
Controlados (CFPC), Delegacia do Consumidor (Decon) e Departamento de Polícia
Técnica (DPT); Ministério Público Estadual; Superintendência de Proteção e
Defesa do Consumidor (PROCON-BA); Superintendência de Inteligência da
Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do
Consumidor (Codecon), da Prefeitura de Salvador.
No total foram apreendidos
pelos órgãos aproximadamente 50 quilos de fogos de artifícios com
irregularidades. Todo o material apreendido está sob a guarda do Exército,
responsável pela posterior destruição dos artefatos.
Ascom – Ibametro
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