No primeiro teste de fogo
com o Congresso, o presidente interino, Michel Temer, conseguiu emplacar na
madrugada desta quarta-feira a aprovação de medida considerada essencial para
evitar que seu governo fique paralisado: a autorização para que o país encerre
o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais - o maior da história. A revisão
da meta fiscal foi aprovada em votação simbólica em meio a bate-bocas e dura
obstrução de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão se
arrastou por mais de 16 horas, boa parte motivada pela votação de 24 vetos
presidenciais, e evidenciou a dificuldade que o peemedebista vai encontrar no
Congresso diante da oposição do PT e dos demais partidos que estão em sua
órbita. Ainda assim, parlamentares da base de Temer comemoraram o resultado por
conseguirem manter o quórum alto para a votação mesmo durante a madrugada e
superarem as manobras regimentais articuladas pelos oposicionistas. "Hoje
foi um dia que demonstramos nossa força", comemorou o deputado Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do Secretário de Governo da Presidência, Geddel
Vieira Lima.
Também foi determinante para
o sucesso da sessão a condução do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que
acionou um rolo compressor para encurtar a sessão: levou à votação a rejeição,
em bloco, da série de requerimentos protelatórios, diminuiu o tempo de
discursos e conclamou ao longo de todo o dia os parlamentares a comparecerem ao
plenário. Temer tinha pressa para revisar a meta fiscal: se a matéria não fosse
aprovada até a próxima segunda-feira, o governo federal teria de fazer um corte
extra de 137,8 bilhões de reais, o que travaria a máquina pública e
inviabilizaria a implementação dos projetos do peemedebista para recuperar a
economia. Como quinta-feira será feriado, o esforço foi para concluir, a
qualquer custo, a votação nesta quarta. Apesar da projeção de déficit em 2016,
o Orçamento elaborado ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e
aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para
pagamento de juros da dívida pública) de 24 bilhões de reais. Em março, a
equipe econômica da petista enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para
mudar a meta fiscal, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo.
Ainda assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais. Ao
apresentar na última sexta-feira a previsão de um rombo de 170,5 bilhões de
reais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita estava
superestimada e classificou a nova meta de "realista".
A aprovação da matéria traz
alívio para a gestão de Temer, que logo na largada enfrentou uma série de
turbulências. Na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, um dos
responsáveis pelo cálculo do déficit, deixou o cargo após ser flagrado em
conversa falando em um pacto para conter a Operação Lava Jato. Ele voltou a
ocupar o mandato de senador e acompanhou a votação desde a manhã de
terça-feira. Às 3 horas da manhã, Jucá subiu novamente à tribuna para se
defender. Em duro pronunciamento, referiu-se aos parlamentares do PT, PDT e
PCdoB: "A maior das heranças malditas pode ser vista no espelho por vocês
mesmos: é a oposição. É ter de aguentar vocês", disse, afirmando, ainda,
que a autorização de um rombo de 170,5 bilhões vai permitir a execução de
importantes obras, como a transposição do Rio São Francisco.
Poder & Política
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