Oposição cobra esclarecimentos do governo sobre ilegalidade de contrato da Fonte

 

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cobrou, na manhã desta quarta-feira (13), esclarecimentos do governo do estado sobre contrato firmado com a Fonte Nova Participações (consórcio formado pela Odebrecht e OAS) para a construção e o gerenciamento da Arena Fonte Nova, que foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O estado tem a obrigação de refazer esse contrato. Essa ilegalidade que começou no governo Wagner não pode continuar se perpetuando na gestão de Rui Costa. O TCE apontou algo muito grave. O governo tem a obrigação de explicar essa ilegalidade do contrato a sociedade baiana”, disse, em entrevista aoBocão News.

Ontem, votaram pela irregularidade do contrato os conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Já Antonio Honorato e Marcos Presídio votaram pela legalidade do contrato. Lino, que foi relator do processo, chegou a pedir a nulidade do contrato, mas foi voto vencido.

Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que o governo do estado terá 120 dias para refazer e adequar financeiramente o contrato. Decidiram também pela aplicação de multa máxima aos então secretários da Fazenda e o do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, respectivamente. Também sofrerá a mesma sanção Raimundo Nonato, Bobo, que na época era diretor geral da Superintendência dos Desportos da Bahia. O procurador da época, Rui Moraes Cruz, não será punido.

Fonte: Ascom Liderança da Oposição