O Instituto Baiano de
Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), órgão delegado do INMETRO na Bahia e
autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou de 15 a 19
de fevereiro a Operação Especial de Fiscalização em Produtos Têxteis, que teve
como foco artigos de banho e moda praia (masculina e feminina). O objetivo foi
verificar se os produtos estão sendo comercializados com etiqueta contendo
informações obrigatórias de acordo com as normas vigentes no Brasil. Há casos
de peças que podem causar riscos à saúde como alergias à pele, mais frequentes
em bebês. Um total de 24.681 produtos foram fiscalizados, sendo 307 reprovados
e 63 estabelecimentos vistoriados pelos fiscais do Ibametro na capital e no
interior do estado. As principais infrações encontradas foram: ausência ou
informações incompletas na etiqueta e produtos enunciado como puro, mas
apresentando mais de uma fibra ou filamento adicional. As irregularidades foram
constatadas em amostras colhidas na operação e levadas para análise em
laboratório especializado no Paraná, conveniado pelo Inmetro. O diretor-geral
do Ibametro, Randerson Leal alerta os consumidores sobre os cuidados no ato da
aquisição de um produto têxtil. “A fiscalização tem o objetivo de verificar se
a etiqueta atende ao regulamento. É um direito do cidadão ter acesso a todas
essas informações. A orientação é não adquirir produtos que descumpram a norma,
pois assim o consumidor vai fazer a sua parte para evitar a proliferação de
produtos irregulares no mercado”, informou Leal.
A equipe de reportagem do
Ibametro foi às ruas conferir se o consumidor tem o hábito em verificar as
informações que constam na etiqueta. “Eu nem sabia da importância da etiqueta e
a partir de agora ficarei mais atenta. Inclusive em casos de erros, fico segura
em ter a quem recorrer”, surpreendeu-se a dona de casa, Lindilane da Silva.
O que diz a legislação: O
Ibametro segue a linha do regulamento têxtil técnico do Mercosul, que
estabelece as exigências necessárias para a comercialização dos produtos do
segmento no país e determina que eles devem trazer uma etiqueta com dados que
possibilitem o rastreamento em caso de irregularidade. Assim, a etiqueta deve
conter: tamanho da peça, nome, razão social ou marca registrada do fabricante
ou importador, identificação fiscal – CNPJ ou CPF, país de origem, por extenso,
indicação do nome das fibras ou filamentos têxteis e sua composição em
porcentagem, sempre em ordem decrescente, além dos cuidados para a conservação
do produto. O coordenador de Fiscalização de Produtos e Serviços Regulamentados
e de Certificação Compulsória (COFIS) do Ibametro, Adauto Mascarenhas, explica
que essa fiscalização é periódica. Ele acrescenta ainda que durante as
fiscalizações, os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades
serão autuados por multas que variam de R$ 100,00 a R$ 60 mil. Os consumidores
também podem fazer denúncias à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone
0800-071-1888 ou pelo e-mail: ouvidoria@ibametro.ba.gov.br.
Ascom - Ibametro
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