Com a ideia da implantação
da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres atingirem a merecida
aposentadoria depois de contribuir a vida toda, o governo inicia uma nova etapa
para desmanchar, gradativamente, o sistema previdenciário brasileiro. O
processo começou de modo quase silente, nos últimos dias de dezembro de 2014,
quando o governo editou a Medida Provisória 664 (regimentada na Lei 13.135, de
17 de Junho de 2015), que alterou as regras para a concessão das pensões em
casos de morte.
Se por um lado existem
distorções nestes casos, que representam uma pequena parcela, e que poderiam
ser ajustados pontualmente, a nova lei defendida pelo governo "estipulou
um prazo para morrer" e não ficar sem renda para sobreviver. Para
dimensionar o surrealismo da nova lei das pensionistas, analisemos um caso: se
o marido falece e a mulher está com 43 anos, ela continuará recebendo o
benefício por mais 20 anos. Assim, nessa lógica perversa, quando ela completar
63 anos ficará sem o benefício e, em plena terceira idade, terá que procurar
uma vaga no mercado de trabalho. Se para jovens conseguir emprego já está
difícil, imagine uma cidadã com 63 anos, há tempos afastada do mercado...
A nova estocada do governo é
a lança da idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres requeiram suas
aposentadorias depois de contribuir por no mínimo 35 anos. Um dos principais
sofismas utilizados é o de que isso ocorre nos principais países do mundo. O
problema é que não estamos entre os principais países do mundo quando o assunto
é proporcionar condições dignas de vida para seus cidadãos, muito menos aos
aposentados, em que atuais 70% tem de sobreviver com um salário mínimo, sem o
menor amparo do Estado diante de questões essenciais como saúde, transporte,
moradia, entre outros. A Previdência Social é um patrimônio do trabalhador e do
cidadão brasileiro. Objeto de desejo de diversos setores e, ao contrário do que
se propaga exaustivamente e ordenadamente, não é deficitária, pois compreende
sete fontes de receitas e está inserida em um sistema maior denominado
Seguridade Social.
É bem verdade que o Capital
é voraz, mas o que provoca estranheza é constatar que essas ações partam de um
governo com ideais sociais. Seriam até compreensíveis se oriundas de
partidários do liberalismo, que defendem o Estado Mínimo, ou mesmo de grupos do
mercado financeiro, que possuem interesses na privatização desta grande reserva
econômica, assim como já o fizeram no Chile, por meio das mãos do ditador
Augusto Pinochet, que causaram profundos danos sociais irreparáveis a curto
prazo. Nós, aposentados, pensionistas e Idosos da Força Sindical iremos às ruas
para protestar contra essas medidas absurdas, que afetarão principalmente os
trabalhadores que atualmente estão na ativa e as futuras gerações, que terão
imensas dificuldades para conquistarem o direito sagrado de encerrar o ciclo
laboral com dignidade depois de contribuir para o sistema por toda vida.
Carlos Ortiz, Presidente do
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
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