“Vamos evitar na Câmara a
confusão que se deu no Senado para a votação aberta do afastamento, manutenção
da prisão e instauração de processo criminal contra o líder do governo,
Delcídio Amaral”, afirmou o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao
justificar o Projeto de Resolução que apresentou para alterar o Regimento
Interno da Câmara dos Deputados.
De acordo com Aleluia, o
voto aberto para casos deste tipo é previsto pela Constituição Federal desde a
promulgação da Emenda Constitucional n° 76, de 28 de novembro de 2013, que
restringiu o voto secreto apenas a algumas outras situações. “Houve a mudança
na Constituição, mas tanto os regimentos da Câmara quanto do Senado permaneceram
defasados. A proposta é atualizar o regimento da Câmara Federal em conformidade
com a nossa Lei Magna”.
Para Aleluia, a manobra do
presidente do Senado, Renan Calheiros, de tentar decidir em voto secreto o
afastamento de Delcídio foi baseada nesta brecha do regimento do Senado.
“Nós, da oposição,
contestamos a iniciativa de Renan, fomos ao Supremo, onde conseguimos o
acolhimento de medida liminar, impedindo a manobra, e ainda confirmamos em
plenário, por esmagadora maioria, o voto aberto para a licença à instauração de
processo criminal e manutenção da prisão contra o parlamentar”.
Ascom Democratas
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