Nota de esclarecimento
Diante de várias críticas e
acusações contra o governo municipal a respeito do convênio com a AGEUSP –
Associação Ganduense dos Estudantes Universitários e Secundaristas e Primeiro
Grau, a Prefeitura de Gandu vem a público esclarecer quais os pontos que
impedem a renovação de convênio com a citada associação.
O município foi notificando
pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios com referencia ao convênio
estabelecido com a AGEUSP exigindo a apresentação de documentos que ainda não
foram enviados junto com a prestação de contas da entidade.
Na documentação anexada à
prestação de contas, a AGEUSP deixou de cumprir na íntegra as resoluções do
Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, diante disso a Prefeitura de Gandu fica
impedida de celebrar novo convênio até que a mesma cumpra as exigências
pendentes em sua prestação de contas para com o município. Ainda, segundo
parecer da Controladoria Geral do Município, após analisar os documentos na
prestação de contas da AGEUSP, alega que foram cumpridas parcialmente as
obrigações contidas no Plano de Trabalho do termo de convênio nº 001/2015 e que
a entidade foi notificada através de Ofício - CGM n° 022/2015 em 10/09/2015 a
entregar a prestação de contas das parcelas 4, 5,6 pagas no mês de julho e a
documentação apontada pelo TCM, até o momento a entidade não cumpriu todos os
itens solicitados.
Em resumo, a AGEUSP precisa
complementar a documentação em atendimento ao TCM para evitar ter que devolver
os recursos ao erário público e habilitar-se a um novo Convênio.
Ascom Prefeitura Municipal
de Gandu
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