O Congresso Nacional decidiu
nesta quarta-feira (18) que os votos deverão ser impressos. Com 368 votos de
deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política
que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora o texto tal qual saiu do
Parlamento - no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de
cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda segundo a
Lei 13.165/2015, essa regra deve valer na primeira eleição geral após a
aprovação da nova legislação. Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou
que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um
impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das
eleições. Além disso, também de acordo com a justificativa, o aumento das
despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
O senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) explicou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do
Senado, que votaram pela obrigatoriedade da impressão dos votos. O senador
disse que o objetivo é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.
- A urna eletrônica é, sem
dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo - disse Cássio Cunha
Lima.
O senador José Pimentel
(PT-CE) defendeu a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff . Lembrou
que a recomendação para o veto veio do TSE, por causa dos altos custos da mudança.
- Como estamos tomando uma
série de medidas por conta da limitação de recursos públicos, entendemos que
não temos condições de investir na impressão de votos - afirmou Pimentel.
Continua a seguir...
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