Se derrubou o veto ao voto
impresso, o Congresso manteve o veto (VET 42/2015) para a possibilidade de
candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para
campanha eleitoral. Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a
presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas
confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático,
como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Quando a reforma política
foi votada no Senado, em setembro deste ano, a maioria dos senadores decidiu
pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos
políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados
optaram por manter, na reforma, essa possibilidade, considerada,
posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alessandro Molon (Rede-RJ)
disse que a eventual derrubada do veto seria uma afronta ao STF. Afirmou ainda
que as eleições municipais de 2016, sem o dinheiro das empresas e, por
consequência, com campanhas mais baratas, serão um teste para esse novo modelo
de financiamento da política.
O deputado Onix Lorenzoni,
por outro lado, acredita que o Supremo cometeu um erro ao proibir as doações de
pessoas jurídicas. Para ele, os ministros equipararam o Brasil do século 21 ao
Brasil da época da ditadura, quando esse tipo de contribuição também foi
vetada.
Para que o veto caísse
seriam necessários 257 votos, mas foram 220 pela derrubada, 190 pela
manutenção, além de cinco abstenções.
Fonte Agência Senado
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