Na sessão desta quinta-feira
(22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da
prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira, referentes ao
exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$
800,00, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no
montante de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não
ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal.
As contas foram reprovadas
em função da violação das exigências contidas no art. 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, devido a não recondução da despesa total com pessoal
ao limite de 54% no 3º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio
alcançou o montante de R$ 18.708.625,23, correspondente a 62,77% da receita
corrente líquida de R$ 29.804.691,52, mantendo-se, portanto, significativamente
acima do limite.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia
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