Quase quatro meses após o
ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar
abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na
campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal
instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a
segunda é de agosto. Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações
da Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com
recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos
e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.
“As doações contabilizadas
parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas
do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas
eleitorais”, escreveu o ministro. O ministro também citou delação premiada do
lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos
de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari
Neto, hoje preso na Lava Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de
prestação de serviços”. “O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do
Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos
e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro.
“Em suma, há indicativos de
que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e
publicidade”, resume. As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram
aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na
Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi
o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando
que “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto
esquema de corrupção ocorrido na Petrobrás, vieram a público os relatos de
utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.
Logo após o despacho do
ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota
afirmando que: “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram
apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por
unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho
Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado.
Estadão Conteúdo
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