Gandu – Câmara de vereadores e sociedade civil discutem reformulação da lei organica do municipio.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Gandu, uma Audiência Pública para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município, promovida pela mesa diretora da casa, sob o comando do presidente José Antonio Jú (PMDB). A audiência foi presidida pelo vereador Júnior Matos (SD), que preside a Comissão formada para esse fim, contando ainda com as participações dos vereadores Júnior Umburanas (PTN) e Emetério Palma (PCdoB). Não compareceram à Audiência, os vereadores Gil Calheira (PSC) e Wendel Reis (PCdoB). Pelo governo municipal, presentes o Procurador Jurídico do Município Dr. Roberto Oliveira e o secretário de planejamento, Reis. O assessor Jurídico da União dos Vereadores da Bahia-UVB, Dr. Aliá, um dos mais profundos conhecedores de Lei Orgânica na Bahia e um dos melhores do Brasil, repassou aos presentes como funcionarão os trabalhos, ressaltando que a decisão final é do Legislativo, com a promulgação feita pelo presidente, não sendo necessária ir à sanção do Executivo. Salientou ainda o Assessor Jurídico da UVB Dr. Aliá, que a nova Lei Orgânica, será votada em dois turnos, com no mínimo 2/3 dos vereadores e que a sociedade civil pode propor emendas e entregar até o dia 28 de outubro, à servidora da Casa designada Sra. Nice. O presidente da Comissão vereador Júnior Matos, solicitou que a imprensa ali presente, representada por Bozó (blogdobozo e blogdozebrao), possam estar divulgando as datas das reuniões, sendo que a próxima, para apresentação das emendas, será realizada no dia 18 de novembro. O SINSERG (Bozó), ASBEMIG (Valéria) e o Conselho de Segurança (Gilvando), propuseram uma reunião entre as entidades representativas, que acontecerá no dia 20 de outubro na sede do SINSERG, onde discutirão e formularão conjuntamente, as emendas que julguem ser necessárias. Da sociedade civil, apesar do convite estendido a diversas entidades, estiveram presentes apenas as citadas acima e mais CMDCA (Rosângela) e pelo CRC (Prof. Nogueira). Apesar de convidadas, a Maçonaria e a CDL não compareceram e nem mandaram representantes ou justificaram as suas ausências. Os blogs do Bozó e do Zebrão, se colocaram à disposição para divulgar tudo o que for preciso, com relação à Nova Lei Orgânica do Município, a custo zero para o Legislativo.