Com 38 votos favoráveis e 34
contrários, os senadores decidiram acatar emenda apresentada pelo senador
Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo
com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar,
sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
São consideradas justa causa
para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa
partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada
a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de
filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional,
que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
Do Congresso em Foco
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