As empresas baianas
cadastradas como contribuintes do ICMS já contam com uma novo canal de
comunicação com o fisco estadual. Com o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e),
serviços que antes precisavam ser realizados de forma presencial nos balcões da
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), agora estão disponíveis online. O
portal lançado na manhã desta quinta-feira (10) permite o envio de avisos,
intimações, notificações e atos administrativos, além de possibilitar gerar
relatórios sobre a situação fiscal da empresa. A adesão ao sistema será
obrigatória para os 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS, de acordo com o
calendário de credenciamento, que vai até o próximo ano. Segundo o secretário
da Fazenda, Manoel Vitório, a ferramenta faz parte do Programa Sefaz On-line e,
além da maior aproximação do fisco com o contribuinte, busca aumentar a
eficácia na arrecadação e combate à sonegação fiscal, reduzindo a burocracia e
os custos para o estado. "Algumas empresas praticam sonegação e algumas
simplesmente erram. Vamos ter uma oportunidade da empresa acompanhar sua vida e
se regularizar com muita tranquilidade".
De acordo ainda com Vitório,
uma atualização do DT-e vai permitir aos usuários denunciar casos de fraudes a
partir do primeiro semestre de 2016, quando também deve ser lançado um
aplicativo para dispositivos móveis com serviços ao contribuinte. Também fazem
parte da modernização do setor tributário estadual iniciativas como o Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped), a Central de Monitoramento On-Line (CMO) e a
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), atualmente em fase piloto e que
deve ser lançada até o final do ano. Para o presidente da Federação das
Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Antônio Ricardo Alban, modernização
fazendária é fundamental para os setores produtivos do estado. "Agilizar e
desburocratizar esta interface entre contribuinte e o Estado converge para o
sentido de procurar mais eficiência e produtividade".
Disponível para pessoas
jurídicas de grande, médio, pequeno porte e microempresas, o DT-e oferece
acesso a dados como pendências fiscais, andamento de processos, extrato de
débitos e comprovantes de pagamentos. A área personalizada do contribuinte é
acessada por meio de senha ou certificado digital.
O cronograma de
credenciamento vai até 31 de dezembro para grandes e médias empresas; de 1º de
janeiro a 31 de março de 2016 para empresas de pequeno porte e de 1º de abril a
31 de agosto para as microempresas. A adesão pode ser antecipada opcionalmente.
O passo a passo para o cadastro e utilização do novo serviço está no manual
disponível no Portal da Sefaz.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
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