A volta do feriadão foi de
muita ação do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) no plenário da Câmara
Federal. Depois de propor um Decreto Legislativo que provocou o recuo da
tentativa da presidente Dilma Rousseff de transferir prerrogativas dos
comandantes das Forças Armadas para o ministro da Defesa, Aleluia impediu, com
inflamado discurso, que fosse aprovado projeto no qual se previa punição ao
roubo de gado apenas para as finalidades de comércio e distribuição, deixando a
brecha para a impunidade em outras circunstâncias.
Na defesa do destaque
apresentado pelo Democratas (ver vídeo em link), Aleluia apontou o equívoco,
defendendo veementemente a alteração na redação do projeto. “O nosso destaque é
para impedir que se conceda uma licença para roubar. As penas não podem se
restringir só a quem subtrai para o comércio e distribuição. A punição tem que
ser em qualquer circunstância. Como está redigido, não é roubo quem subtrai
para distribuir entre amigos, fazer um churrasco ou dar ao MST. A esquerda
brasileira insiste em fazer conluio com quem quer roubar. Não podemos aceitar
esse absurdo”.
Depois da contundente
intervenção do deputado baiano, o plenário aprovou o destaque do DEM contra o
voto do PT ao Projeto de Lei 6999/13 e garantiu a aplicação do aumento de pena
para o crime de roubo e abate clandestino de gado mesmo que não seja para a
comercialização. A pena é de reclusão de dois a cinco anos. Com o fim da
análise dos destaques ao projeto, a matéria vai para o Senado.
Ascom Democratas
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