A presidente Dilma Rousseff
sancionou a reforma política aprovada no Congresso Nacional e o texto deve ser
publicado no Diário Oficial da União depois de amanhã. Nos bastidores do
Palácio do Planalto, a expectativa é grande em torno do ponto que trata da janela
partidária que permite ao político mudar de partido nos trinta dias que
antecedem os seis meses para a eleição sem prejuízo do mandato. Em Brasília,
alguns parlamentares acreditam que o assunto tenha sido vetado pela presidente
petista, assim como deve ocorrer com o financiamento empresarial de campanhas
que foi aprovado na Câmara Federal. Segundo o advogado em direito eleitoral,
Ademir Ismerim, é possível que a janela partidária seja, de fato, questionada.
“O questionamento vai seguir
o mesmo de sempre, porque não há elementos para infidelidade partidária. No
caso de sete meses, é o seguinte, o prazo de filiação passa de um ano para seis
meses e abre um mês para janela, nesse período, quem mudar não vai ter prejuízo
nenhum”, reforça. Para o especialista, ao encurtar o prazo de um ano para seis
meses, os partidos saem prejudicados por conta do pequeno espaço de tempo para
traçar as estratégias e definir suas alianças. “Quando você reduz o tempo de
filiação, você prejudica, inclusive, as articulações partidárias. Porque, em
vez de ele estar montando sua pseudo chapa agora a um ano [da eleição], eles
vão ter mais seis meses”, avalia Ismerim, que teve críticas ao dilatamento do
prazo. “Com isso, acaba a fidelidade partidária.
Você abre essa janela, que
na verdade é uma porta escancarada, você acaba com a fidelidade partidária e
isso beneficia, primeiro, quem está no poder. Quem está no poder tem o
benefício porque os políticos, infelizmente, eles correm para os partidos
aliados de quem está no poder”, lembra. Para Daniel Almeida, presidente do
PCdoB na Bahia e deputado federal que acompanhou a elaboração da reforma
política na Câmara, é possível que “alguém questione”, de fato, a janela
partidária. “Mas creio que se isso ocorrer, não vai ter sucesso. “Todo ano que
antecede as eleições tem mudanças na legislação e não se tem esses
questionamentos. Eu penso que a janela partidária apenas oferece ao político o
direito de concorrer em uma outra legenda o mandato seguinte”, ponderou o
parlamentar.
Tribuna da Bahia
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