O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (21) o adiamento da
sessão do Congresso Nacional, marcada para começar às 19 horas desta
terça-feira (22), para análise de vetos da presidente Dilma Rousseff. Ao todo,
32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e
senadores. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários do Poder
Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para Cunha, a derrubada
desse veto seria preocupante em período de ajuste fiscal. “Concretamente, não
se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na
fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário
disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos
leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha.
Cunha voltou a criticar o
governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação, para cortar gastos
públicos. Ele citou os R$ 200 milhões por ano que o Executivo espera economizar
com a extinção de 10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câmara,
sozinha, vai economizar R$ 80 milhões por ano só com a adequação das
horas-extras pagas aos servidores. Ele voltou a defender a fixação do número de
ministérios em 20, conforme prevê a Propostas de Emenda à Constituição (PEC)
299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa. O presidente da Câmara também
criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as
doações financeiras de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, a falta
de esclarecimentos sobre a extensão da decisão torna ilegítimas até mesmo as
eleições passadas. Cunha opinou que a presidente Dilma Rousseff não pode usar a
decisão do STF como argumento para um eventual veto à minirreforma eleitoral,
que prevê o financiamento empresarial de campanhas.
“Defendo que o Supremo
module os efeitos de sua decisão, se for o caso. E defendo que o Poder
Executivo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o
texto da nova lei, se for provocado por uma Adin [ação direta de
inconstitucionalidade]. Se o governo vetar a lei eleitoral, será uma
interferência do Poder Executivo no Legislativo”.
Com informações da Agência
Câmara
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