A dívida do Tesouro Nacional
com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou aumento de quase
50% de 2013 para 2014, saltando de R$ 12,950 bilhões para R$ 19,418 bilhões,
segundo balanço do FGTS. A alta é resultado da retenção, por parte do governo,
do repasse ao FGTS da arrecadação da multa adicional de 10%, cobrada das
empresas em caso de demissão sem justa causa, e o uso de recursos do fundo para
bancar subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Do débito total, R$ 10,724
bilhões se referem à retenção da multa adicional. Para este ano, o terceiro
relatório de receitas e despesas primárias estima repasse de R$ 4,515 bilhões
ao FGTS referente ao recebido das multas pelo Tesouro. No caso do Minha Casa,
Minha Vida, a dívida do Tesouro com o FGTS chegou a R$ 7,9 bilhões no fim de
2014. Pelas regras do programa, famílias de baixa renda podem receber até R$ 23
mil em subsídios para adquirir a casa própria. Quanto menor a renda mensal,
maior a ajuda financeira do governo aos mutuários.
Ascom Força Sindical
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