Dos 81 integrantes do
Senado, pelo menos 30 respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte
do país. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e
eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião.
Entre os investigados, 12 são alvos da Operação Lava Jato, como o presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República Fernando Collor
(PTB-AL), único senador denunciado até agora pela Procuradoria-Geral da
República. Clique no link e veja
os investigados: (http://congressoemfoco.uol.com.br/?p=207378).
Em um regime democrático,
todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrário. No STF, para
realizar o julgamento de culpado ou inocente, aquele que é considerado suspeito
passa por dois procedimentos. Primeiramente, o inquérito, etapa pré-processual
para averiguar reais indícios da prática criminosa. Caso encontre elementos
consistentes de que o investigado praticou o crime, a Procuradoria-Geral da
República apresenta uma denúncia. Se o Supremo a aceitar, o parlamentar passa à
condição de réu em ação penal. É nesta fase que ocorrem os julgamentos.
Desde
janeiro de 2013, há um parecer da Procuradoria-Geral da República oferecendo
denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Dois anos e meio
depois, o pedido não foi analisado. Renan é acusado de peculato, falsidade
ideológica e uso de documento falso no Inquérito 2593, que apura crimes
atribuídos a ele em 2007, quando teve de renunciar à presidência do Senado em
meio a uma série de acusações. Atualmente, ele é investigado em outros três
inquéritos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
A PGR sustenta que o senador
enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos
para bancar despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível com o
cargo. Os fatos se referem à denúncia feita por Mônica Veloso, com quem tem uma
filha, de usar dinheiro repassado por lobista da empreiteira Mendes Júnior para
pagar pensão e aluguel da ex-amante. Pela mesma denúncia, Renan virou réu por
improbidade administrativa na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em
junho.
Congresso em Foco
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