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segunda-feira, 15 de junho de 2015

Lei que proíbe venda de embalagens em supermercados é adiada pelo TJ



Na sexta-feira (12) o Tribunal de Justiça da Bahia adiou o julgamento da ADIN impetrada pela Associação de Supermercados contra a lei de autoria do vereador Lulinha da Conceição (PEN), que proíbe a cobrança de embalagens no empacotamento de mercadorias por supermercados e atacadões. Apesar do relator, desembargador Salomão Resedá, ser a favor da cobrança, o pleno do TJ não está convencido e pediu mais aprofundamento na discussão. O advogado Magno Felzemburg, procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana ficou satisfeito com a decisão.


Bahia na Politica

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