Na sexta-feira (12) o Tribunal de Justiça da Bahia adiou o
julgamento da ADIN impetrada pela Associação de Supermercados contra a lei de
autoria do vereador Lulinha da Conceição (PEN), que proíbe a cobrança de
embalagens no empacotamento de mercadorias por supermercados e atacadões.
Apesar do relator, desembargador Salomão Resedá, ser a favor da cobrança, o
pleno do TJ não está convencido e pediu mais aprofundamento na discussão. O advogado
Magno Felzemburg, procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana ficou
satisfeito com a decisão.
Bahia na Politica
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