A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o
financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas a
partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos, concluindo a análise
deste item na votação da reforma política, segundo a Agência Câmara. A emenda
do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) teve 330 votos favoráveis, 141 contrários
e 1 abstenção. Os limites de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo
eletivo deverão ser definidos em lei, afirmou a agência.
Mais cedo, os deputados rejeitaram a emenda do deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que previa o financiamento exclusivo de campanhas
com recursos públicos, e a proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
sobre doação de pessoas físicas a partidos políticos. A emenda que incluía o
financiamento de campanha por empresas na Constituição não havia sido aprovada
na véspera pelos parlamentares, que também rejeitaram todas as propostas de
mudança no sistema eleitoral para eleições legislativas, incluindo a conhecida
como "distritão".
Tanto o distritão quanto o financiamento empresarial eram
defendidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que viu as duas
propostas serem derrotadas pelo plenário da Casa. Em decisão que gerou polêmica
no plenário, Cunha decidiu colocar novamente em votação nesta quarta-feira o
financiamento empresarial, apesar de a matéria ter sido rejeitada pelos
deputados na terça-feira.
A decisão do presidente foi criticada por deputados, entre
eles do PT, do PSB e do PSOL, que enxergaram na manobra um golpe de Cunha
contra uma decisão do plenário que o desagradou.
A reforma política está sendo votada por temas.
Por Eduardo Simões, em São Paulo
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