O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou hoje (23) em R$ 30
mil a coligação Com a Força do Povo, vencedora da eleição presidencial de 2014,
com a candidatura da presidenta Dilma Rousseff, por propaganda irregular na
internet. Ainda cabe recurso ao tribunal. A ação foi proposta pela coligação da
então candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva, contra a
empresa Polis Propaganda, de propriedade do jornalista Franklin Martins. A
candidata alegou que o site Muda Mais, criado pela empresa para divulgar a
candidatura de Dilma, estava em situação irregular, por não ter sido registrado
na Justiça Eleitoral, além de estar em nome de pessoa jurídica, prática vedada
pela lei eleitoral.
Por 6 votos a 1, os ministros consideraram que o endereço não
fora registrado na Justiça Eleitoral, como manda a lei eleitoral, nem por
Dilma, nem pelo PT ou pela coligação. Entenderam também que a propaganda na
internet só pode ser veiculada nos portais do candidato, do partido ou da
coligação. Questionada a respeito, a assessoria de imprensa do PT respondeu que
ainda está avaliando o que fazer.
André Richter, Agência Brasil
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