O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje, 23, um
pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do
Partido Liberal (PL). A sigla, que foi transformada em 2007 no atual PR, se
conseguir obter o registro dá esperanças ao projeto do ministro das Cidades,
Gilberto Kassab, de fundi-la com o seu partido, o PSD.No pedido apresentado ao
TSE, a sigla afirma ter cumprido todas as exigências legais prevista na
resolução da Corte eleitoral para criação de novas legendas. O partido diz ter
obtido 167.627 mil assinaturas - 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram
certificadas.
A sigla disse que o restante das assinaturas necessárias para
atingir 484.169, o mínimo para registro do partido, "foi colhido e está em
procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e
as Zonas Eleitorais (ZE)". Junto à solicitação, o PL registrou que
"protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da
Câmara 23/2015". O projeto, aprovado pelo Senado no início de março, ainda
precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes de entrar em vigor.
Se convertida em lei, a iniciativa dificultará a fusão entre partidos por vedar
a junção de siglas que tenham sido criadas a um período inferior a cinco anos. Reservadamente,
integrantes do PSD confirmaram ao Estadão que, ao pedir o registro do PL antes
da sanção do projeto de lei, cria-se um argumento jurídico que possibilitará a
fusão com o PL.
Bahia Noticias
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