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sábado, 14 de fevereiro de 2015

O que é o impeachment e como fica o Brasil se ele rolar – Parte l



Basicamente, o impeachment se refere ao processo de retirada do mandato de um chefe do Poder Executivo, seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional julgado pelo Poder Legislativo. O impeachment pode ser executado quando se comprovam transgressões como crimes comuns, violação da Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de segurança nacional, falta de integridade, mau uso do dinheiro público etc.
Qualquer pessoa que exerça atividades públicas e tenha cometido alguma violação de responsabilidade política. Sendo assim, além de presidente, governadores e prefeitos, os ministros também podem sofrer impeachment, e se algum vice estiver envolvido no processo, ele pode perder o cargo junto. Além da perda do cargo, quem passa pelo processo de impeachment também fica inabilitado de exercer qualquer função pública durante cinco anos e fica impedido de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato seria encerrado e, ainda pode ser julgado pela justiça ordinária no caso de crimes comuns. Vamos considerar que estamos querendo nos livrar do presidente da República. Qualquer pessoa física pode protocolar o pedido de impeachment junto à Procuradoria da Câmara Legislativa, menos prefeitos, governadores, ministros etc., que não podem entrar com o processo.
Mas a coisa toda não é tão simples como parece, pois primeiro é necessário que as denúncias sejam apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (a famosa CPI), e o relatório da análise das acusações seja divulgado. Bem, isso tudo se o pedido for encaminhado para votação. A questão sobre a abertura ou não de um inquérito com base nas apurações presentes no relatório da CPI deve ser votada pela Câmara, e, se ela for aprovada por pelo menos dois terços do plenário, então se cria uma Comissão Especial para julgar o presidente. Essa Comissão tem dez dias para apresentar um novo relatório confirmando ou não as acusações e, se as denúncias forem confirmadas, ocorre uma nova votação na Câmara. Aqui também é necessário que pelo menos dois terços dos parlamentares sejam favoráveis ao pedido de impeachment que, se for aprovado, deve ser julgado em um prazo de até 180 dias.


Continua...

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