Basicamente, o impeachment se refere ao processo de retirada
do mandato de um chefe do Poder Executivo, seja ele do âmbito municipal,
estadual ou nacional julgado pelo Poder Legislativo. O impeachment pode ser
executado quando se comprovam transgressões como crimes comuns, violação da
Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de
segurança nacional, falta de integridade, mau uso do dinheiro público etc.
Qualquer pessoa que exerça atividades públicas e tenha
cometido alguma violação de responsabilidade política. Sendo assim, além de
presidente, governadores e prefeitos, os ministros também podem sofrer
impeachment, e se algum vice estiver envolvido no processo, ele pode perder o
cargo junto. Além da perda do cargo, quem passa pelo processo de impeachment
também fica inabilitado de exercer qualquer função pública durante cinco anos e
fica impedido de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data
em que seu mandato seria encerrado e, ainda pode ser julgado pela justiça
ordinária no caso de crimes comuns. Vamos considerar que estamos querendo nos
livrar do presidente da República. Qualquer pessoa física pode protocolar o
pedido de impeachment junto à Procuradoria da Câmara Legislativa, menos
prefeitos, governadores, ministros etc., que não podem entrar com o processo.
Mas a coisa toda não é tão simples como parece, pois primeiro
é necessário que as denúncias sejam apuradas através de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (a famosa CPI), e o relatório da análise das acusações seja
divulgado. Bem, isso tudo se o pedido for encaminhado para votação. A questão
sobre a abertura ou não de um inquérito com base nas apurações presentes no
relatório da CPI deve ser votada pela Câmara, e, se ela for aprovada por pelo
menos dois terços do plenário, então se cria uma Comissão Especial para julgar
o presidente. Essa Comissão tem dez dias para apresentar um novo relatório
confirmando ou não as acusações e, se as denúncias forem confirmadas, ocorre
uma nova votação na Câmara. Aqui também é necessário que pelo menos dois terços
dos parlamentares sejam favoráveis ao pedido de impeachment que, se for
aprovado, deve ser julgado em um prazo de até 180 dias.
Continua...
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