O advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, afirmou
ontem que o governo federal vai buscar no Tribunal de Contas da União (TCU) a
homologação dos acordos de leniência que podem ser fechados com as empreiteiras
envolvidas no esquema de propina na Petrobrás, revelado pela Operação Lava
Jato.
"A homologação vai retirar os riscos de questionamentos
dos valores do ressarcimento que as empresas terão que fazer ao governo",
disse Adams. A iniciativa do ministro é uma resposta à informação, revelada
pelo Estado na semana passada, de que o TCU quer dar aval aos acordos que
venham a ser fechados entre o governo Dilma Rousseff e as empresas envolvidas
nas investigações. Adams informou que as empresas podem agilizar o processo com
o governo ao admitir os ilícitos como sendo a partir de falhas administrativas.
Os acordos de leniência permitem às empresas continuar
operando em obras públicas. Para conseguir esse acordo, as empresas precisam
reconhecer ilícitos, auxiliar as autoridades nas investigações, se comprometer
a evitar a repetição no futuro, além de ressarcir os cofres públicos. Neste
ponto, a homologação dos acordos com o TCU daria maior segurança jurídica aos
termos.
O ministro, que comanda a AGU há mais de cinco anos, defendeu
a estratégia do governo, que tem buscado separar a questão econômica dos
problemas policiais. "Os empregados das empresas envolvidas não têm nada a
ver com os arranjos fechados por agentes da direção dessas companhias. No caso
da Petrobrás, ela tem um papel muito grande na atividade econômica brasileira.
Os investimentos não podem ser penalizados", afirmou Adams. Segundo ele, a
Lei de Combate à Corrupção "não foi feita para fechar empresas".
Presidente. Sobre a Petrobrás, Adams disse que o novo
presidente da estatal, Aldemir Bendine, vai continuar o trabalho de Graça
Foster, no sentido de "estimar os valores compatíveis com o que foi
efetivamente desviado".
Ascom Força Sindical
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