As medidas provisórias que mudam as regras da pensão por
morte, do auxílio-acidente, do seguro-desemprego e do abono do PIS receberam
mais de 750 emendas de deputados e senadores. A oposição foi a que mais
apresentou propostas de modificação ou suspensão, segundo a Agência Câmara. As
mudanças na pensão por morte tiveram 508 emendas. A medida prevê a comprovação
de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Parlamentares tentam
tirar esse requisito.
Outro pedido é acabar com o limite de duração da pensão, em
que viúvas com até 44 anos não terão mais benefício vitalício. Para o senador
Paulo Paim (PT-RS), deve-se manter o direito à pensão integral. Nas emendas,
parlamentares aproveitaram até para voltar a discutir o fator 85/95 nas
aposentadorias – que dá benefício integral a quem, na soma da idade e do tempo
de contribuição, atingir 85(mulher) e 95(homem). A medida que altera as regras
do seguro-desemprego recebeu 233 emendas. Algumas pedem a suspensão total da
proposta do governo. O pacote passará por comissões mistas de deputados e
senadores. Se aprovado, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O
líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) afirmou que “não tem como” o pacote
sair sem alterações.
A Força Sindical se reuniu ontem com os presidentes da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para
pedir que as medidas não sejam aproadas. Para o presidente da Força Sindical,
Miguel Torres, não será aceita a retirada de benefícios. O comando do Congresso
e líderes do governo passaram a admitir abertamente que o pacote passará por
mudanças que serão articuladas pelos congressistas. O líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não vai voltar atrás, mas
aceita negociar. A expectativa é de economizar R$ 18 bilhões em 2015.
Ascom Força Sindical
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