Os deputados baianos aprovaram nesta segunda-feira (05)
punições mais severas para empresas que exploram o trabalho escravo na Bahia. O
Projeto de Lei de autoria do executivo prevê o cancelamento do cadastro de
contribuintes do ICMS, impede as empresas de prestarem serviço ao Poder Público
Estadual e retira os benefícios fiscais e administrativos concedidos pelo
Estado. As punições previstas praticamente obrigam o fechamento da empresa que
estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo
de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. As sanções valem para
qualquer etapa da cadeia produtiva. Relator da matéria e proponente da
iniciativa ao governo baiano, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) comemorou
a aprovação do projeto. “É um grande passo para que possamos zerar esse tipo de
crime contra a dignidade humana. Não podemos tolerar que em pleno século XXI
esse tipo de prática ainda esteja tão presente em nosso cotidiano”, ressaltou.
O projeto considera trabalho escravo ou análogo à escravidão aquele onde existe
a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes,
restrição à locomoção do trabalhador em razão de dívida, a retenção de
documentos e objetos pessoais do funcionário. O projeto segue para sanção do
governador Rui Costa. Uma Lei semelhante já vigora no estado de São Paulo.
Algumas empresas em Gandu e região já começam a colocar a
“barba de molho”, principalmente aquelas que obrigam seus funcionários
trabalharem aos domingos, feriados e até altas horas da noite.
Com informações do Política Livre
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