O Governo do Estado submeteu à Assembleia Legislativa, nesta
segunda-feira (1º), o projeto de lei que estabelece a reforma administrativa
apresentada à imprensa pelo governador eleito, Rui Costa, e pelo Grupo de
Trabalho de Transição Governamental, na tarde de hoje, no Salão de Atos da
Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Estão previstas a
extinção de seis e a criação de três novas secretarias, reduzindo de 27 para 24
o número de pastas estaduais. Com a reestruturação de órgãos e a extinção de
cargos públicos, as mudanças estimam uma economia de R$ 200 milhões, ampliando
a qualidade dos serviços e modernizando o Estado. O projeto foi apresentado e
também prevê a qualificação da gestão, através de indicadores e metas, o
reforço nos controles internos das secretarias, e a eliminação de sombreamentos
de competências entre os órgãos.
As medidas de racionalização e governança fortalecem as áreas
de Saúde, Segurança e Educação, que também funcionarão de acordo com o padrão
de atendimento já utilizado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Entre
os destaques do projeto está o enxugamento na estrutura do Estado, que
envolverá a extinção de seis secretarias, com a contrapartida da criação de
três, em sintonia com as prioridades do governo e um alinhamento com as
políticas públicas do governo federal.
Para fortalecer a atuação do governo, sobretudo no interior
do estado, serão criadas as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
(SIHS) e a de Desenvolvimento Rural (SDR). Além disso, as secretarias da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social e Combate à
Pobreza darão origem à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
(SDHDS), o que aproximará as políticas de direitos humanos da execução das
ações de desenvolvimento social, voltadas à promoção da inclusão e cidadania. A
Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) dará lugar, ainda
de acordo com a proposta do grupo de transição, à SDR, que nasce com funções
ampliadas e o foco na agricultura familiar. Com a extinção da Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE), suas funções passam a ser desenvolvidas pela
Secretaria de Relações Institucionais.
SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da
Bahia
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