O desconto médio de 20% nas
tarifas de energia, que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015
por causa da redução do volume de chuvas, do uso de usinas térmicas e da
disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo. A conclusão é do
Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as despesas da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas do setor. De
acordo com auditoria do TCU, falhas de regulação e a falta de planejamento
comprometeram a redução das tarifas de luz.
O tribunal determinou que o
Ministério de Minas e Energia apresentasse justificativa sobre o cancelamento
do leilão de energia de um ano em novembro de 2012 e recomendou à Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que atue no sentido de amenizar a
exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo. Para o
TCU, a renovação antecipada das concessões, em 2012, trouxe desequilíbrio nas
contas do setor elétrico, processo agravado por chuvas abaixo do normal nos
últimos anos. O levantamento ressaltou que a adesão parcial das distribuidoras
à renovação das concessões levou o governo a aumentar as transferências do
Tesouro Nacional à CDE para manter o desconto médio pretendido de 20% nas
tarifas. Além disso, o governo adiou para 2015 os aumentos na conta de luz que
deveriam ter sido repassados em 2013.
O relatório revelou ainda
que, pressionadas pelos custos maiores das usinas térmicas e pelos altos preços
da energia no mercado de curto prazo, as empresas de energia precisaram de duas
linhas de crédito, uma de R$ 11,2 bilhões e outra de R$ 6,6 bilhões. O TCU
destacou que os juros e encargos dos empréstimos para amparo momentâneo às
distribuidoras só serão repassados para o consumidor no próximo ano.
Escreve Agencia Brasil
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