O Tribunal de Contas dos
Municípios iniciou no segundo semestre deste ano o julgamento das contas de
prefeitura, câmaras e entidades descentralizadas, todas relativas ao exercício
de 2013, primeiro ano de mandato de muitos gestores.
Em relação às 417
prefeituras do estado, até esta segunda-feira (20/10), 130 contas foram
julgadas pelo pleno do TCM, sendo 115 aprovadas com ressalvas e 15 rejeitadas.
Entre os motivos mais recorrentes para reprovação das contas estão a abertura
de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e
a sonegação de processos licitatório ou irregularidades nos procedimentos.
Quanto às contas das 417
câmaras, um total de 154 já foi julgado, resultando em cinco aprovadas na
íntegra, 141 aprovadas com ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores
reprovados descumpriu o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o
limite para despesa total. Por outro lado, receberam quitação plena os gestores
de Filadélfia (Sival Moreira da Silva), Itaguaçu da Bahia (Antônio Ribeiro de
Souza), Jussara (Ademar Lopes de Carvalho), Mulungu do Morro (João Batista
Alves Neto) e Souto Soares (Josemario da Silva Lopes).
Das 122 entidades
descentralizadas, duas foram aprovadas na íntegra, 86 aprovadas com ressalvas e
cinco rejeitadas. Apenas a Caixa de Previdência dos Servidores de Várzea Nova –
CXPREV não obteve opinativo único, sendo pela reprovação do primeiro gestor,
Gefesson Ferreira Lima Gestor, no período de 12/01/2013 a 18/04/2013, e pela
aprovação com ressalvas do segundo gestor Humberto Laranjeira, no período de
29/04/2013 a 31/12/2013.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação /
TCM-BA
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