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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Oposição vai ao TSE contra censura prévia na campanha – Parte l




A chapa majoritária da Coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pelo candidato a governador, Paulo Souto, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, denunciaram a censura prévia nas eleições, instituída por decisão liminar do juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, genro do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Desde a última sexta-feira (26), a oposição está proibida de divulgar em sua propaganda política no rádio e na tevê as denúncias de desvio de recursos públicos para campanhas do PT, feitas pela presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, à revista Veja.
“Vamos formalizar uma reclamação constitucional, alegando descumprimento da lei, ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o mecanismo de censura prévia ao qual estamos sendo submetidos nessa fase final da campanha”, afirmou Paulo Souto. De acordo com ele, os prejuízos causados pela decisão judicial atingem também a opinião pública, que, segundo ele, deve ficar atenta ao caso. “Não podemos veicular em nossa propaganda uma notícia feita por uma revista nacional, numa postura de censura, com inegáveis prejuízos para a opinião pública”.
O candidato a senador, Geddel Vieira Lima, ressaltou a coincidência de o juiz Cláudio Cesare, que tomou a decisão contra a chapa oposicionista, ser genro de um ministro da presidente Dilma. “O absurdo se consolida quando percebemos que o PT usa de um instrumento jurídico, o mandado de segurança, que não é apropriado para esses casos para reclamar a um único juiz, que é, coincidentemente, genro do ministro do PT, Jorge Hage”, informou, ressaltando que o mandado de segurança institui a censura nas eleições baianas, quando as denúncias de Dalva foram confirmadas pelo próprio senador petista Walter Pinheiro.Geddel ainda fez um alerta à imprensa baiana: “A censura que hoje se faz à matéria da Veja pode se refletir, amanhã, na matéria de qualquer órgão de imprensa de nosso país”. Na ocasião, o candidato a vice-governador, Joaci Góes, parafraseou Montesquieu para ilustrar questão. “Injustiça feita a um é ameaça a todos”.

Continua...


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