Em breve, os 26 milhões de
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
poderão quitar os chamados empréstimos consignados em até seis anos (ou 72
prestações). O limite atual, de cinco anos (60 prestações), foi ampliado ontem
por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por
representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados. Para a
medida ser colocada em prática, o INSS regulamentará nos próximos dias a
decisão por meio de uma portaria. O Conselho não alterou o máximo que um
segurado do INSS pode comprometer do benefício que recebe. Continua a valer a
regra de 30% de comprometimento desse vencimento.
O Ministério da Previdência
Social informou que mais de 90% das operações de consignado atreladas aos
benefícios do INSS foram definidas com número de parcelas entre 40 e 60 meses.
Para o ministério, esse é um indicativo de que era preciso ampliar o prazo para
quitar as dívidas. Carlos Andreu Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos
Aposentados (Sindnapi), ligado à Força Sindical, criticou a decisão do CNPS.
"Eles não cansam de aprovar formas de endividar cada vez mais os
aposentados." Essa decisão, segundo ele, acabará por influenciar na contratação
de empréstimos maiores, uma vez que o prazo para quitar será maior.
Ortiz vê com preocupação o
comprometimento do benefício para o pagamento de empréstimo, ainda mais quando
o crédito é contratado por pressão de algum familiar, e não pela real necessidade
do aposentado. O mercado de crédito consignado do INSS supera os R$ 70 bilhões.
Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências
(atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro. Para os
aposentados e pensionistas do INSS, o crédito consignado é uma das formas de
empréstimo de menor taxa do mercado. Segundo o Ministério da Previdência, as
taxas máximas são de 2,14% ao mês.
ASCOM Força Sindical
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