No caso dos benefícios do
seguro-desemprego, por exemplo, o governo só tem concedido reajustes iguais à
inflação, alegando falta de caixa. Com um fundo superavitário, os reajustes
podem aumentar.
Mudanças. O projeto muda a
estrutura do Ministério do Trabalho, a exemplo do Ministério da Saúde e o
Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, o ministério determina as diretrizes,
tocadas pelo SUS. Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo
SUS. Com a área trabalhista será a mesma coisa. O SUT será uma megaestrutura, a
ser gerida pelo Ministério do trabalho, no âmbito federal, capaz de fechar
convênios com “SUTs” regionais, tocadas pelas secretarias estaduais e
municipais de Trabalho. Cada estrutura terá uma comissão nacional de gestores
do SUT e conselhos, que serão formados por empresários, sindicalistas e
integrantes do setor público. Assinada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias,
a minuta do projeto de lei foi enviada anteontem aos conselheiros do FAT. O
ministro tem pressa: ele quer receber as reações ao texto até o dia 2 de julho.
Procurado pelo Estado, o
conselheiro do FAT, Sergio Luiz Leite, da Força Sindical, disse ser a
“amplamente favorável” à blindagem do fundo das desonerações. Mas tem uma
preocupação. “Não acho razoável mandar ao Congresso, em clima eleitoral, um
projeto que cria conselhos, que altera o FAT, e mexe na estrutura
federal”.
Escreve Poder &
politica.
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