O Tribunal de Contas da
União (TCU) poderá chamar a presidente da República para explicar a compra
feita pela Petrobrás de uma refinaria em Pasadena, Estados Unidos, na altura em
que a petista estava no Conselho de Administração da estatal. Será a primeira
vez, na história do país, que um presidente é chamado para um tribunal para
audiência, caso aconteça. Dilma Rousseff está em risco de sofrer um duro golpe
na sua luta pela reeleição por conta da aquisição polêmica da refinaria.
Em causa está a compra feita
em 2006, pela Petrobrás, altura em que a presidenta fazia parte do Conselho de
Administração da estatal e votava todas as decisões. A compra da refinaria da
Pasadena, nos Estados Unidos, originou um prejuízo massivo na estatal e a
operação está sob investigação do TCU. O ministro relator do processo, José
Jorge, informou da possibilidade da convocação de Dilma para prestar
declarações, mas ainda não foi tomada uma decisão. “O processo se encontra na
unidade técnica. Portanto, não existe decisão ainda”, afirmou José Jorge.
Apesar de ser uma situação
inédita, a chamada de um presidente para uma audiência em tribunal não está
impedida por qualquer lei ou regulamento. Além disso, como no caso em questão,
se trata de um inquérito sobre decisões do Conselho de Administração de uma
estatal, uma audiência é o processo protocolar. Fica por decidir se a
presidenta será chamada a prestar depoimento.
Com informações o jornal O Globo.
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