O cumprimento das NR elimina
a obrigatoriedade de observação de outras normas?
A observância das Normas
Regulamentadoras – NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras
disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou
regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de
convenções e acordos coletivos de trabalho. Fonte NR 1.item 1.2
Quais são as Normas
Regulamentadoras mais importantes?
Todas são importantes. Qual
é mais importante para sua empresa quem vai definir é o ramo de atividade da
empresa. Se minha empresa é um hospital a NR mais importante para ela é a NR 32
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
Algumas NRs são muito
específicas, como é o caso da NR 22 que é Segurança e Saúde Ocupacional na
Mineração. Cada NR tem sua importância e algumas completam outras.
Quantas Normas
Regulamentadoras estão em vigor atualmente?
Atualmente estão em vigor 36
NRs (Normas Regulamentadoras), a 27 foi revogado pela Portaria Nº 262, em 29/05/2008,
mas, já que continua no site, então está valendo na soma.
Como saber quais Normas
Regulamentadoras estão atualizadas?
Para saber quais normas
estão atualizadas ou sendo atualizadas devemos estar de olho no site do
Ministério do Trabalho. No site as normas sempre estão atualizadas. Fazendo
isso não precisaremos estar de olho em vários lugares, bastando estar de olho
no órgão que as criam.
Dorival Silveira Junior
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