Sob aplausos de
manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na
tarde desta quarta-feira, 19, proposta que permite a redução, em determinadas
circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito, os
senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes
Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de “fascista” por
um manifestante. O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para 16
anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos,
tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos.
Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem
iria provocar o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma
maneira que um adulto. O menor poderia passar por uma avaliação psicológica,
socioeconômica e familiar. A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da
CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a
presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O
Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente
do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população
favorável à mudança.
Informações da Agência
Brasil.
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