O senador Magno Malta
(PR-ES) solicitou, nesta quarta-feira (19), apoio dos parlamentares para
aprovar proposta de sua autoria que prevê a redução de maioridade penal para 13
anos (PEC 90/2003). O senador lamentou a "falta de limites" para a violência
no país e destacou que 92% da população brasileira é a favor da redução. Em
reunião da CCJ, mais cedo, foi rejeitada a PEC 33/2012, do senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitia que pessoas de 16 a 18 anos fossem
tratadas como adultas, quando autoras de crimes considerados graves. Malta
disse que a redução da maioridade penal não deve estar relacionada à faixa
etária. Para ele, qualquer pessoa, de qualquer faixa etária, que cometa um
crime hediondo, deve pagar as penas da lei. O senador explicou que, pela sua
proposta, os menores que cometessem esse tipo de crime não iriam para
presídios, mas para centros de ressocialização com o objetivo de formar
campeões em esporte de alto rendimento. O republicano destacou que a sociedade
já não tem mais o direito às ruas e criticou o discurso de parlamentares que
tratam os jovens infratores como crianças.
Bahia Noticias
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