A médica cubana Ramona
Rodriguez falará na próxima segunda-feira (10), no Ministério Público do
Trabalho (MPT), sobre seu trabalho no Programa Mais Médicos. O depoimento fará
parte do inquérito aberto em agosto de 2013 pelo MPT para investigar a
legalidade da relação de trabalho entre os médicos do programa e o governo. Em
nota, o MPT informa que, ao final do inquérito, exigirá para os profissionais
cubanos, tratamento isonômico aos dos demais médicos contratados pelo programa.
A previsão é que, até o fim
deste mês, o Ministério Público do Trabalho conclua o inquérito e apresente um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o governo "corrija as
ilegalidades" do programa. Durante a investigação, o MPT fez visitas às
unidades do programa e analisou contratos dos profissionais. Caso o governo não
aceite o termo, o MPT vai buscar na Justiça o cumprimento da lei. De acordo com
a assessoria de imprensa do MPT, a expectativa é que com o depoimento da médica
cubana, o MPT possa ter acesso aos termos do contrato entre a Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano, documento que não foi
apresentado pelo Ministério da Saúde.
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