Expectativa entre líderes na
Câmara e no Senado é que votações mais polêmicas fiquem para a semana após a
festa popular. Temas como Marco Civil da Internet e lei antiterrorismo devem
entrar em votação em março. No cenário de pauta trancada na Câmara e indefinida
no Senado, os parlamentares devem aproveitar os dias anteriores ao carnaval
para antecipar suas viagens às bases e deixar os temas mais polêmicos para
março. Enquanto os deputados pretendem encerrar a votação do novo Código de
Processo Civil, o Senado vai definir sua pauta somente amanhã (25), em reunião
do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das
comissões permanentes.
Na Câmara, a votação das
regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do plenário.
A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de
lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) e tem o apoio do
relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A emenda retoma trechos do projeto
original do Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de
pensão até o pagamento dos atrasados.
Já o texto-base aprovado
pela Câmara em novembro prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão
e for condenado pelo juiz a regularizar a situação. Também consta da emenda a
possibilidade de a dívida ser protestada em cartório, o que implicará a
inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em
relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá
de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de
um a três meses.
Apesar de encerrar a análise
do novo CPC, os deputados não votarão o Marco Civil da Internet. A proposta,
que cria uma espécie de constituição para a rede mundial de computadores e
tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, deve ser apenas debatida
em plenário. “O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e
é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua
repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos
procurar por ele”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN).
Poder & Política
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