Aos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais

Recebemos através do nosso Companheiro da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Municipais do Estado Maranhão, Sr. Gilvan Freire, orientação para todos dos os dirigentes das entidades filiadas, que busquem os resíduos do FUNDEB creditados em 05/02/2014 em forma de abonos ou um reajuste maior no piso salarial do professor. O MEC publicou 8,32%, lutem por um percentual maior. Porque os recursos estão aí. Foram creditados nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, dois repasses nas contas municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o primeiro trata-se do repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 - que deve ser depositado até o quinto dia útil de fevereiro do ano seguinte. Portanto, foi efetuado um total de R$ 686,9, milhões. O outro montante é a primeira parcela da complementação de 2014, que soma R$ 685,8 milhões. Assim, os Municípios receberam nas contas do FUNDEB crédito referente a esses dois repasses. Essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano anterior. Pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% dos recursos que integram a complementação federal ao FUNDEB, e deixa os 15% restantes para serem pagos em janeiro do ano seguinte.

 Neste ano, os Municípios que receberão recursos da complementação da União ao FUNDEB são de dez Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte e os Municípios voltam a receber esses recursos em 2014.

É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos nas contas para que o planejamento municipal de Educação não fique prejudicado. Confira os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2014. Confira os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2013.

Atenciosamente, Cristina Gomes - coordenadora da secretaria nacional do setor público.