As bancadas de governo e
oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) conseguiram, enfim, por
volta das 19 horas desta quarta-feira (22), chegar a um acordo quanto às emendas
impositivas no Orçamento do Estado em 2014. O acerto, segundo os líderes Zé
Neto (PT) e Elmar Nascimento (DEM), consiste em aprovar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), com um
ajuste ao adendo apresentado por Fabrício Falcão (PCdoB), que antes exigia que
1% da Receita Líquida Estadual fosse destinado a atender as indicações dos
parlamentares. Agora, o índice será de 0,65% para chegar ao valor proposto pelo
Palácio de Ondina, de R$ 1,2 milhão por deputado, ou seja, aplicação de R$ 75,6
milhões para suprir as demandas das bases eleitorais dos legisladores. A medida
irá direto para a Constituição baiana e virará regra para os anos seguintes,
com a exigência de que, do dinheiro total, 50% seja destinado à educação, 25% à
saúde e os demais 25% a qualquer área sugerida pelos deputados.
Bahia Noticias
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