O Ministério Público Federal
(MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação
de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado. Na ação o
MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus
Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 mi gastos
pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de
paralisação. Também são alvos da ação
o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os
ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos
Santos e Fábio da Silva Brito. O objetivo do MPF é encerrar as atividades da
Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante
os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e
realizar greve.
Durante a greve, Marcos Prisco, que foi
expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações
telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos
de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de
Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade, liderando a
coligação PSDB-DEM. No entendimento do MPF, a Aspra, "a pretexto de
defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade
sindical de militares" ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e
Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação
estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho -
pleitos característicos de um movimento sindical. Segundo o MPF, a Aspra, por
meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos
durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte
público municipal e a viaturas. O estado de insegurança gerado pelos associados
fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49
militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF,
a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados. Na ação,
assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta
pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão
para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre
outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.
Poder & Política
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