Os encargos com previdência e amparo ao trabalhador
superaram as previsões oficiais e lideraram a escalada dos gastos do governo
federal no ano passado, segundo dados preliminares ainda em análise na área
técnica. O maior estouro nas estimativas aconteceu no seguro-desemprego, cujos
benefícios estavam orçados em R$ 23,2 bilhões no início de 2013. Até 28 de
dezembro, já haviam sido autorizados desembolsos de R$ 29,9 bilhões.
Somados aos gastos do abono salarial, os programas
de proteção ao trabalhador chegaram aos R$ 48 bilhões, contra R$ 43,1 bilhões
no ano anterior, em valores corrigidos pela inflação. Os pagamentos de
aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) são a maior despesa da União: saltaram de R$ 330,6 bilhões para R$
346,9 bilhões-para uma previsão de R$ 343,7 bilhões no Orçamento. Os números
finais serão ainda maiores, com a inclusão de pagamentos atrasados por ordem
judicial.
Esses dados mostram que o governo Dilma Rousseff,
além de sua propensão a elevar despesas, anda a reboque de gastos
involuntários: não havia a intenção de aumentar tanto os gastos com aposentados
e desempregados, os que mais subiram em valores absolutos. O salário mínimo,
que serve de base para os benefícios sociais, sofreu um reajuste moderado no
ano passado, de 2,6% acima da inflação. Já o desemprego se mantém nos menores
patamares já medidos pela atual metodologia, iniciada em 2001. O estouro das previsões
mostra além das deficiências de planejamento do Executivo, que o adiamento de
reformas impopulares tem permitido abusos nos programas sociais.
No caso do seguro-desemprego, só no final do ano o
governo decidiu procurar as centrais sindicais para discutir regras mais
rígidas para a concessão do benefício. Não houve avanços visíveis desde então. Na
Previdência, o governo deixou de lado estudos para limitar as pensões por morte
e fixar uma idade mínima para as aposentadorias. Nos próximos dias, à medida
que as contas de 2013 sejam atualizadas, o blog detalhará a evolução das
despesas no governo Dilma.
Congresso em Foco
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