Proposta pronta para pauta da CCJ acaba com
voto obrigatório, reeleição do presidente da República, governadores e
prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais
Ano novo e promessa antiga: aprovar a reforma
política no Congresso Nacional. Se depender do presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), a coisa agora vai. E com data marcada: abril de 2014,
seis meses antes das eleições para presidente da República, governadores,
senadores e deputados. “Vamos votar em abril. É um tema muito complexo, que
envolve futuro e destino de vários partidos e parlamentares”, afirmou o
peemedebista à Agência Brasil em dezembro passado.
Henrique chegou a fazer um pronunciamento em cadeia
de rádio e TV no dia de Natal defendendo a votação de “temas urgentes”. “Um
deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do
voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo”,
afirmou na ocasião o congressista potiguar.
Mas o que vem a ser a tal da reforma política? Em
termos de tramitação legislativa, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição
352/13, que foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), e que está pronta para análise da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Continua...
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