Uma comitiva de prefeitos baianos
entregou, no início da noite desta terça-feira (15), ao presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a pauta municipalista da Bahia.
Cerca de 30 gestores municipais foram recepcionados na presidência da Casa,
onde apresentaram uma lista com as proposições de interesse dos municípios que
tramitam no Congresso Nacional. O objetivo do grupo, que se reúne nesta quarta
(16) com a bancada de deputados baianos, é conseguir apoio para a aprovação de
propostas que amenizem a crise financeira vivenciada nas suas administrações. A
mesma pauta já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB), no início deste mês. Entre os itens prioritários levantados pela União
dos Municípios da Bahia (UPB), estão a aprovação da PEC 39, que ampliam em
2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei
Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela
União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização
do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do
tributo seja realizada no local da prestação do serviço. Os alcaides
reivindicam ainda a aprovação de propostas que dêem condições às unidades
federativas de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido
diretamente nas finanças municipais, o que impede o cumprimento do índice
estabelecido para despesa com pessoal.
Fonte: Bahia Noticias.
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