O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que vai votar na próxima
semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista
coletiva ao final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em
cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que fez
no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.
Na ocasião, o
ministro disse que a garantia para a "proteção judicial efetiva" dos
réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no
regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que
permitiria um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um
pedido de desmembramento do processo para os réus que não detinham foro
privilegiado feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado
de dois ex-dirigentes do Banco Rural.
"Refiro-me à previsão, nos processos penais originários
instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos
"embargos infringentes", privativos do réu, porque somente oponíveis
a decisão "não unânime" do Plenário que tenha julgado? procedente a
ação penal?", afirmou Celso de Mello, no ano passado.
Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com
absoluta independência, mesmo sem "ouvir o que pensa a opinião
pública". "Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal
Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma
responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes
em empates em julgamento", afirmou ele, ao observar que esse tipo de
assunto jamais entrou na pauta do tribunal.
Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já
ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma
denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma "madruga intensa" de
trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou:
"Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no
Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional".
Fonte: Poder & Política
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