O Congresso retoma os trabalhos com foco na análise dos vetos
presidenciais ao projeto que acabava com a multa extra de 10% do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na terça-feira (17), a expectativa é que
senadores e deputados se reúnam para discutir o tema. Os congressistas acabaram
com a multa, mas, em julho, a presidente Dilma vetou a decisão, alegando
prejuízos aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões por ano. No início da década
passada, o governo Fernando Henrique criou uma multa adicional para quem
demitisse sem justa causa. Até então, a sobretaxa era de 40% do valor
depositado na conta do trabalhador. Com a mudança, acrescentou-se uma multa de
mais 10%, mas a ser paga para o governo federal. A medida tinha como objetivo
arrecadar dinheiro para bancar pendências com os trabalhadores, que passaram a
ser quitadas àquela época. Mas os valores para compensar os cofres
públicos já foram recuperados pelo governo em junho do ano passado,
segundo a Caixa Econômica.
A Confederação Nacional da Indústria apurou que, de junho do ano passado
até o mesmo mês de 2013, as empresas gastaram a mais os R$ 2,7 bilhões. É com
base nestes valores que o governo estima o quando perderá anualmente em
arrecadação.
Os deputados e senadores, porém, querem derrubar o veto. Na volta do
recesso, o tema chegou a ser discutido, mas depois adiado após negociações com
o Planalto, receoso de perder a votação. “Entre o empresário e o trabalhador,
eles ficaram com o empresário”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha
(RJ). Porém, uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima
terça-feira (17).
Na Câmara, os deputados ainda devem estudar o que realmente será votado.
Ao menos no papel, estão em regime de urgência cinco projetos e uma medida
provisória, dentre eles o novo código da Mineração. Por ser muito polêmico, o
projeto está “longe” de consenso segundo o secretário-geral da Mesa da Casa,
Mozart Vianna.
Também consta como urgente a proposta que dá incentivos para o funcionamento
das Santas Casas. Outro na mesma situação é o marco civil da internet, espécie
de “Constituição” da rede mundial de computadores, que estabelecem direitos e
deveres para usuários e provedores do serviço.
O projeto ganhou destaque após a espionagem sofrida por cidadãos e
empresas brasileiras, entre elas a presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás. Em
discurso no plenário, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a dizer que a
proposta do marco civil inibiria intromissões na privacidade dos cidadãos.
Fonte: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário